Como tirar sua licença de Pesca Amadora


Da Redação PESCA ESPORTIVA
22/11/2015

 

  • Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1 (um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do País. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.
  • A licença definitiva só estará disponível para impressão via internet depois de passados trinta dias da data de pagamento do boleto bancário
  • O limite de cota de captura e de transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas e de 15 kg mais um exemplar para águas marinhas.
  • A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente poderá ser pago uma única vez.
  • A licença provisória terá validade por trinta dias mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
  • Licença CATEGORIA A, DESEMBARCADA, e CATEGORIA B, EMBARCADA.
  • A categoria pesca subaquática não existe mais, portanto, o pescador subaquático deverá optar pela modalidade embarcada ou desembarcada conforme utilize ou não, embarcação para suporte a pesca.

Para iniciar o preenchimento dos dados, acesse: http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php

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